TRÁFICO DE MULHERES E PROSTITUIÇÃO: O QUE HÁ EM COMUM?

20 DE JUNHO DE 2014 / COMUNICAAPMM / DIÁLOGOS PELA LIBERDADE

Por Lucinete dos Santos 

De acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho) o tráfico para exploração sexual corresponde a 92%, sendo que 83% são de mulheres. Pensar no fenômeno do Tráfico Humano em suas diversas modalidades é conceber o sistema no qual estamos inclusos com a globalização que exclui e marginaliza milhares de cidadãos/as em seus direitos básicos e/ou fundamentais. Junto com essa estrutura sócio-histórico-econômico e cultural somam-se as desigualdades de gênero que expõe a figura da mulher ao espaço da subalternidade, da servidão e do exótico. 

Segundo o ministério da justiça, o perfil das vítimas brasileiras para o tráfico de pessoas corresponde a mulheres, entre 18 e 25 anos; crianças e adolescentes; população afrodescendentes; baixa escolaridade; moradoras de áreas carentes; baixa perspectiva de vida.

Apesar de observarmos atualmente um crescente número de homens e travestis no exercício da prostituição no Brasil, temos dados que caracteriza ainda assim a preponderância de mulheres na atividade, o que nos remete as várias facetas da questão social nos seus múltiplos processos de desigualdade sócio-econômico e de gênero. Podemos dizer em outras palavras que a prostituição no Brasil, em sua grande maioria, tem classe, cor e é do sexo feminino.

A condição da Mulher no Brasil também nos faz compreender o processo da“feminização da pobreza” [i], conceito esse primeiro desenvolvido por Diane Pearce em 1978, que vinculava tal fenômeno ao papel da mulher no mundo do trabalho e a resposta da assistência social nesse quesito. Para a autora, esse conceito se aplicava ao aumento do número de famílias chefiadas por mulheres e que na maioria das vezes precisavam migrar de seu local de origem em busca de melhores condições de vida, o que também conceitua-se “feminização dos deslocamentos” e/ou “feminização da migração”.[ii]

Se faz necessário diferenciar Tráfico de Mulheres para a Exploração Sexual, de Prostituição exercida voluntariamente, ainda que exista uma origem comum a ambas as realidades. O Protocolo de Palermo configura Tráfico Humano as seguintes características: Ação(recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento);Meio (ameaça, uso da força ou outras formas de coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade ou situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre a outra) eFinalidade (fins de exploração).[iii] Mesmo havendo casos de mulheres que saem do país enganadas do que realmente irão fazer no exterior, muitas vão cientes que exercerão a prostituição, muito embora também exista casos de algumas se tornarem alvo de exploração. Sobre essa questão o protocolo de Palermo é claro ao dizer que o consentimento do indivíduo não é levado em consideração, mesmo que a vítima seja maior de idade e capaz de tomar decisões, uma vez que seja comprovada situações de exploração, o que se constitui Tráfico.

A Pastoral da Mulher de Belo Horizonte, através de visitas aos hotéis, nos atendimentos e acompanhamentos, vem traçando o perfil da mulher que exerce a prostituição na região central: 

• Procedentes de outros Estados, do interior do Estado, de Belo Horizonte e cidades circunvizinhas.
• A grande maioria são afrodescendentes. 
• Faixa etária entre 18 e 73 anos.
• Residem na Região Central ou no próprio hotel onde “batalham”. 
• Escolaridade: desde analfabetismo ou 3º grau incompleto. 
• Ingressaram na prostituição muito jovem. 
• Geralmente são “convidadas” por uma amiga para ingressar na atividade. 
• Na maioria das vezes a família não sabe da atividade desenvolvida, em outras veem a família como “gigolô” ou devem comprar o seu silêncio; 
• Já exerceram atividades laborais de baixa remuneração e geralmente de baixo prestígio e subalternas. 
• Já sofreram algum tipo de violência intrafamiliar e extrafamiliar (abuso sexual, estupro, abandono, negligência, maus tratos… 
• São de famílias pobres, convivem desde muito cedo com a escassez crônica de recursos materiais, violência, alcoolismo e drogas. 
• A mãe costuma ser o arrimo da família. A ela se ligam os sentimentos de cuidado. 
• Não é raro que a mãe já tenha exercido a prostituição. 
• O pai é visto como ausente e muitas vezes violento, com padrões morais muito rígidos e machista. Quando não abandona a família. 
• Os pais tem baixa escolaridade ou não são alfabetizados. 
• A maternidade é precoce e devem prover o sustento dos filhos. 
• São avós prematuramente e reproduzem a história que tiveram. 

Em conversa com algumas mulheres, temos constatado que a realidade em que elas trabalham, acaba sendo um espaço propício a aliciadores que procuram mulheres para continuar exercendo a prostituição no exterior, com a oferta de ganhar mais dinheiro do que o convencional.

Numa pesquisa realizada com o público atendido que tinha como objetivo investigar as estruturas criminosas da prostituição, constatamos que na década de 90 muitas mulheres viajaram para o exterior para trabalhar na prostituição, algumas que conseguiram voltar relatam que colegas que foram com elas não retornaram ao Brasil.

O que a sociedade e o poder público precisam saber e tomar consciência é que o Tráfico ou a Prostituição é conseqüência de violações de direitos fundamentais que os indivíduos são submetidos desde os primeiros momentos de vida. Há um sistema que negligencia seres humanos, tornando-os vítimas, primeiramente da exclusão e discriminação socioeconômico, cultural, racial, de gênero e também histórico geográfico, como evidencia Patrícia Matos: “… ao contrário do que pretende as abordagens “politicamente corretas” a profissão de prostituta não é, na maioria dos casos, uma escolha propriamente dita dessas mulheres. Essa escolha é apenas aparente, constitui-se, na verdade, em uma escolha “pré-escolhida, a partir de alternativas definidas pelo contexto de vulnerabilidade e precariedade de seu universo familiar e social”.[iv]

Falta uma gestão consciente e focada nos direitos humanos, como defende a Constituição Federal de 1988, isso com a responsabilização de todos os atores sociais no processo. Não basta ter uma Constituição que garante ao povo Brasileiro uma vida digna, nos termos da lei, se os Estados e Municípios, de acordo com as realidades locais, não realizarem seu papel de descentralizar trabalhos, serviços e funções em prol do bem estar do povo.

O “capitalismo globalizado” sustentado pela ideologia neoliberal, e legitimado pela sociedade em geral, tende a responsabilizar a grande camada social que “não deu certo”devolvendo aos mesmos a culpa, o fracasso e a “incompetência pessoal” de não ter vencido na vida. Isso num universo onde a coisa pública tem sido alvo de sucateamento e descrédito. Universo esse que na correlação de forças entre Capital x Trabalho, entre outras transgressões a um Estado Democrático de Direitos, temos a Saúde e a Educação como mercadoria. Sejamos menos hipócritas e convenhamos que há uma conivência de organismos nacionais e internacionais que além de se beneficiarem com a indústria do sexo, utilizam mecanismos de manipulação que anestesiam a consciência humana, papel esse muito bem articulado pela mídia e seu “poder” de convencimento e consumismo.

Nessa perspectiva, podemos também constatar que o Tráfico de Mulheres para exploração sexual ou mesmo para o exercício consciente da prostituição em outros países, está intrinsecamente ligado as desigualdades e discriminação de gênero historicamente construída. Como assinala Lopes e Werneck[v]: “essa forma de discriminação se fundamenta na inferiorização do status das mulheres, impedindo que estas tenham autonomia e acesso a direitos civis, políticos, e sociais de forma plena”. 

O Sexismo, por sua vez, comunga com essa vertente ao se fazer “presente em todas as instituições da sociedade, e particularmente na estrutura do mercado de trabalho e nas oportunidades de trabalho disponíveis para mulheres”.[vi] O patriarcalismo e suas estruturas conservadoras e dominantes fazem parte do processo na “transformação de pessoas em mercadorias, especialmente as mulheres”, o que “está na base do patriarcalismo atualizado” [vii] Atualmente, através dos conceitos de protagonismo, autonomia e libertação feminina, a violência à mulher ganha novos revestimentos e formas através da “objetificação do corpo feminino” como “mercadorias exóticas, erotizadas” e comercializado para obtenção de lucro[viii]. E não é diferente com as relações racistas, que “inscreve os grupos racializados na teia das relações sociais, concedendo-lhes um lugar de inferioridade, desvalorização e menosprezo social”(Lopes e Werneck, 2008:9). Há estudos e pesquisas que evidenciam o lugar ocupado pelo povo negro nas hierarquias das empresas e dos serviços em geral. Ser negro já se é de constatar o cargo ocupado. Agora, ser mulher e negra piora ainda mais a situação. Isso sem contar os assédios que essas mulheres e as mulheres em geral têm que suportar nos ambientes de trabalho.

No artigo Prostituição não é Tráfico[ix], os/as autores/as Ana Paula da Silva e Thaddeus Blanchette desenvolvem uma reflexão muito interessante, onde tentam desmistificar e separar o conceito de Prostituição e Tráfico. Acredito que alguns posicionamentos se fazem coerentes, uma vez que na nossa realidade de Brasil vivemos e convivemos com resquícios moralistas em relação a prostituição, principalmente se o indivíduo for do sexo feminino. Realmente a prostituição não é tráfico e sabemos que não o é, porém, o tráfico de mulheres e a prostituição acabam se tornando o contragolpe de uma violência silenciosa e invisível que vitiminizam pessoas que se encontram em situação de vunerabilidade.

[i]Feminização da Pobreza:http://www.abep.nepo.unicamp.br/site_eventos_abep/PDF/ABEP2004_51.pdf;

[ii]Guia de Referência para a rede de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil: file:///F:/Pastoral/CartilhaGuiaReferencia.pdf;

[iii]Tráfico de Mulheres: Política Nacional de Enfrentamento. Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres – Presidência da República;

[iv]Patrícia Mattos, – A Dor e o Estigma da Puta Pobre. Livro: A Ralé Brasileira.

[v] Lopes, Fernanda e Werneck, Jurema. (2008) Saúde da População Negra: Da conceituação às políticas de direito. In: Werneck, Jurema (org.). Mulheres Negras. Um olhar sobre as lutas sociais e as políticas públicas no Brasil. Criola. Apoio da Fundação Heinrich Böll;

[vi](Aliança Global Contra o Tráfico de Mulheres, 2000:39);

[vii](Projeto Trama, 2007:16);

[viii]Sônia Maria dos Santos – O Tráfico de Mulheres: um enfoque a partir das discriminações raciais/étnicas e de gênero – POR DENTRO DA REDE: Entendendo o Tráfico de Pessoas no Brasil e no Mundo;

[ix]Ana Paula da Silva e Thaddeus Blanchette – Prostituição não é tráfico! POR DENTRO DA REDE: Entendendo o Tráfico de Pessoas no Brasil e no Mundo.

Fonte: http://dialogospelaliberdade.wordpress.com/2014/06/20/trafico-de-mulheres-e-prostituicao-o-que-ha-em-comum/