Comissão da CNBB lança Carta Pastoral com pedido de medidas de combate ao tráfico de pessoas agravado na pandemia

A Comissão Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e demais entidades que compõem o Fórum Ampliado, divulgaram nesta quinta-feira, 11 de março, uma Carta Pastoral na qual interpelam a Igreja no Brasil, governos e a sociedade brasileira sobre pontos que envolvem a realidade do tráfico de pessoas, agravado pelo pandemia da covid-19.

Integram o Fórum Ampliado de Combate ao Tráfico de Pessoas ligado à Comissão da CNBB a Cáritas Brasileira, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz, a Comissão Episcopal Pastoral para a Juventude da CNBB, o Instituto de  Migrações e Direitos Humanos, a Pastoral da Mulher Marginalizada, a Pastoral Carcerária e o Serviço Pastoral dos Migrantes.

No documento, as organizações afirmam que “o tráfico humano é uma realidade que atinge prioritariamente as pessoas mais vulneráveis da sociedade: mulheres, juventudes, trabalhadores e trabalhadoras, idosos e idosas, pessoas com deficiências e crianças e adolescentes. Estas, aponta a carta, respondem por 30% de todos os indivíduos traficados segundo a Organizações Mundial das Nações Unidas (ONU).

Leia a íntegra da carta

Brasília, 11 de março de 2021.
CEEPETH – Nº. 0065/21

CARTA PASTORAL

“...não afastem o olhar à vista dos sofrimentos de seus irmãos e irmãs em humanidade, privados de liberdade e dignidade, mas tenham a coragem de tocar a carne sofredora de Cristo.”

Papa Francisco

A Comissão Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB e demais entidades que compõe o Fórum Ampliado1, diante da realidade do Tráfico Humano, agravado pela pandemia, posiciona-se e interpela a sociedade sobre os seguintes elementos:

1. O tráfico humano é uma realidade que atinge prioritariamente as pessoas mais vulneráveis da sociedade: mulheres, juventudes, trabalhadores/as, idosos/as, pessoas com deficiências, ou seja, os mais desprovidos economicamente, especialmente às crianças e adolescentes, que segundo levantamento da Organização das Nações Unidas-ONU representam 30% de todos os indivíduos traficados.

2. A pandemia do COVID-19 está colocando o Brasil e o restante do mundo sob enorme atenção e preocupação. Exacerbou e trouxe à tona as escandalosas desigualdades econômicas e sociais sistêmicas que estão entre as principais causas do tráfico humano: o desemprego, a pobreza, a fome, o corte de gastos das políticas públicas, dentre elas, as de enfrentamento as formas de tráfico de pessoas.

3. Neste contexto de isolamento social, os aliciadores/as criaram novos modelos de negócios ao ‘novo normal’, especialmente por meio das modernas tecnologias de comunicação. Um exemplo é o aliciamento dos cidadãos venezuelanos que moram no Brasil e aqueles que ainda estão na Venezuela por meio de anúncios on-line e plataformas de mídias sociais para trabalhos em cidades populosas, ficando altamente vulneráveis ao tráfico para fins de exploração sexual e trabalho escravo.

4. As fronteiras fechadas por conta da pandemia têm acirrado conflitos entre polícia e imigrantes. É preocupante ainda a situação dos imigrantes que recentemente estavam acampados na fronteira do Acre com o Peru. É evidente, pois a importância de continuar tratando com respeito os imigrantes que chegam ao Brasil, e dar-lhes condições dignas de acolhida, assistência e inserção.

5. O mesmo princípio vale para os brasileiros/as em situação de migração interna em busca de trabalho e melhores condições de vida. As recentes ocorrências flagradas de escravidão de norte a sul do país, abrangem setores econômicos diversificados: pecuária, lavouras (especialmente café e cebola), carvoaria, mineração, confecção, construção civil e outros serviços diversos.

6. Diante dessa realidade do tráfico humano, queremos solicitar que as autoridades brasileiras do campo político e eclesial se comprometam a:

• Criar mecanismos para o trabalho articulado das organizações governamentais e da sociedade civil para fortalecer e/ou aprimorar os instrumentos legais adequados às diretrizes internacionais e capazes de dotar os agentes públicos de ferramentas, adaptando respostas para impedir que traficantes de pessoas e aliciadores ajam impunemente durante a pandemia.

• Que as diferentes instancias eclesiais assumam com prioridade o enfrentamento a estes crimes contra a vida humana: realizando formação com as lideranças, subsidiando-as com materiais apropriados de formação, especialmente o guia “Orientações Pastorais Sobre o Tráfico de Pessoas, das Edições CNBB”.

• E para reduzir as desigualdades sociais que lançam as pessoas na roda viva do tráfico de pessoas, interpelamos a todos/as: igreja e sociedade para um empenho coletivo pela vacina já para todos/as, Auxilio Emergencial até o fim da pandemia e um posicionamento claro e firme de denúncia às praticas genocidas do atual governo.

Que Jesus Cristo, aquele que habitou o coração de Santa Josefina Bakhita, escravizada que testemunhou a esperança, nos anime e nos fortaleça para um esforço comum de coragem, paciência e perseverança na luta contra todas as formas modernas de escravidão.

+ Evaristo Pascoal Spengler
Bispo de Marajó/PA
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano

Dom Adilson Pedro Busin, cs
Bispo Auxiliar de Porto Alegre/RS

Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira
Bispo de Itacoatiara/AM

Dom José Luiz Ferreira Sales
Bispo de Pesqueira/PE

1 Cáritas Brasileira; Comissão Brasileira de Justiça e Paz; Comissão Episcopal Pastoral para a Juventude; Instituto de Migrações e Direitos Humanos; Pastoral da Mulher Marginalizada, Pastoral Carcerária e Serviço Pastoral dos Migrantes.

SE/Sul Quadra 801 Conj. B / CEP 70200-014 - Brasília - DF – Brasil Fone:(61) 2103 8300 / 2103 8200 / 98173 5967 / 98173 5958 E-mail: traficohumano@cnbb.org.br Site: www.cnbb.org.br