POR UM NATAL DE PAZ E ESPERANÇA

NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO À DECISÃO DO JUIZ DE DIREITO FÁBIO LOPES ALFAIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE COARI

COMITÊ ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL 

CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – CEVSCA/AMAZONAS

O Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Amazonas que tem como competência avaliar, acompanhar e subsidiar a execução do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, vem manifestar repúdio à decisão do Juiz de Direito Fábio Lopes Alfaia do Tribunal de Justiça da Comarca de Coari que anulou o processo contra Adail Pinheiro pelos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, proferido pelo Ministério Estadual (MPE/AM).

Na decisão, publicada, na última sexta-feira (16), no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no Caderno do Interior do Estado, o magistrado cita, ainda, que rejeita a “peça acusatória em todos os seus termos, extinguindo-se este feito sem resolução do mérito, em vista da ausência de condição da ação na espécie e revogo, por conseguinte, todas as medidas cautelares restritivas aplicadas sobre a pessoa dos réus”.

Deste modo, entendemos que em um Estado Democrático de Direito onde a prevalência dos direitos humanos é princípio constitucional, não há espaço para estímulo e ação dessa prática repulsiva, típica de sociedades e regimes ditatoriais. Esta situação é ainda mais agravosa por se tratar do Direito da Criança e do Adolescente.

O CEVSCA/AM através de toda rede de enfrentamento que o compõe, repudia de forma veemente e intransigente a decisão desse magistrado,e apoiamos com veemência o Ministério Público Estadual (MPE/AM), que não ultrapassou suas prerrogativas no processo que envolve Adail Pinheiro e requer que o Conselho Nacional de Justiça se posicione a respeito da referida decisão e estabeleça as medidas legais cabíveis em relação ao magistrado, ressaltando que em nossa diretriz está o respeito integral aos direitos humanos e o fortalecimento da democracia e justiça social. 

Manaus, 21 de dezembro de 2016. 

Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado do Amazonas/CEVSCA-AM

Assinam:

Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente – FRENPAC

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/AM

Rede Um Grito pela Vida

Conselho Regional de Psicologia – CRP20

IACAS

Rede Um Grito Pela Vida recebe prêmio da Cáritas Brasil

Talitha Kum contra o Tráfico das crianças e adolescentes

Por ocasião do Dia Mundial das Crianças, celebrado no dia 20 de novembro, Talitha Kum assina declaração pelos direitos das crianças que se encontram em situação de migração, reconhecendo e denunciando o risco contínuo relacionado ao tráfico de pessoas. 

"O Dia Mundial de Oração e Reflexão contra o tráfico de pessoas (celebado anualmente no dia 8 de fevereiro) foi constituído pela primeira vez em 2015 e tem como objetivo PARAR: parar um momento, junt@s, para rezar e refletir. Rezar porque acreditamos que nossa ação profética contra o tráfico de pessoas precisa ser sustentada pela espiritualidade. E refletir, pois o fenômeno do tráfico é tão complexo que precisamos, de verdade, tomar tempo para estudar e conhecer melhor esta realidade." (Gabriella Bottani)

Assista o vídeo:

TREINANDO “CAMINHOS DE LIBERDADE” EM PARCERIA COM A ONG CROPH - JOGO REDE PELA VIDA

No dia 24 de novembro, realizou-se uma oficina de treinamento do Jogo Educativo Rede pela Vida - Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. As irmãs Cirley Covati (CJ), Eliane Matos (Divina Vontade) e Manuela Rodríguez Piñeres (OSR), que participaram do treinamento do jogo no dia 5 de novembro, multiplicaram a experiência com o pessoal da ONG CROPH - Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana, que é um Projeto de promoção para a autonomia de pessoas em situação de rua, da Prefeitura de São Paulo. Ali trabalha Gilson Aurélio dos Reis, que integra o núcleo da Rede Um Grito pela Vida.

Participaram 04 pessoas da Rede um Grito pela Vida e 09 pessoas que estiveram em situação de rua e atualmente moram na ONG, desenvolvendo seu processo de autonomia. A maioria são  mães com seus filhos/as. Também estiveram presentes algumas mulheres migrantes, provindas do país de Angola (África). Três participantes da ONG se retiraram antes de finalizar a oficina, pois tinham que preparar seus filhos/as para que a escola.

Foi um momento bem descontraído e agradável, no qual os/as participantes se empolgaram e se apropriaram da dinâmica do jogo. Inclusive pediram que se repita a experiência.

Neste processo de tecer parcerias, contamos com mais uma entidade que abre as portas para a Rede atingir o objetivo de sensibilizar quanto à realidade do tráfico de pessoas, que sempre nos desafia e impulsiona a ser peças-chave no “jogo” de caminhar para a liberdade, de mãos dadas com os grupos mais vulneráveis.

Por Ir. Manuela Rodríguez Piñeres (OSR)