TRÁFICO DE PESSOAS

 “A escravidão e o tráfico de pessoas têm que ser erradicados, e devemos reafirmar nosso compromisso com o fim destas práticas intoleráveis. A escravidão, o tráfico de pessoas e as práticas conexas, como a servidão por dívidas e a prostituição e o trabalho forçados, constituem violações dos direitos humanos mais fundamentais: o direito à vida, à dignidade, à segurança, o direito ao trabalho justo, à saúde e à igualdade. Trata-se de direitos que todos nós temos, independentemente do nosso sexo, da nossa nacionalidade, da nossa condição(Centro de Informações das Nações Unidas, 2003).

               O Tráfico de pessoas configura em nossos dias uma grande chaga social, que desumaniza e crucifica milhões de pessoas em todo o planeta. Constituem uma das formas mais explicitas da escravidão do século XXI. Reflete profundas contradições históricas das relações humanas e sociais da humanidade. Vulnera e viola a dignidade e a liberdade de numerosas pessoas, particularmente mulheres e crianças, mercantilizando e ferindo seus corpos, matando seus sonhos e direito de viver. Configura hoje uma das piores afrontas à dignidade humana e um das mais cruéis violações dos direitos humanos. Um afronta á imagem do Criador.

               Sua erradicação é sonho  e missão  de todos nós, que acreditamos na possibilidade de   um “outro mundo possível”, em uma sociedade pautada no direito, na justiça social e na superação de toda forma de violência, exclusão e tráfico. Na  manifestação  do Reino de Deus como um espaço de vida para todos/as.

              A realização deste sonho/projeto supõe a superação da indiferença e da alienação da população em geral em relação a estarealidade-clamor.  Um firme compromisso de todos: igrejas, sociedade civil  e estado. Urge uma ação determinada e firme de todos. Das autoridades competentes, para coibir, punir os que traficam. Do estado e da sociedade no sentido de denunciar, informar, e educar; assistir e proteger as vítimas, e acima de tudo de lutar pela superação das causas geradoras e sustentadoras desta iníqua realidade.

            

Só será possível a concretização do sonho de uma sociedade sem tráfico de pessoas, se houver uma amplia comoção e mobilização social e politica, articulada em redes de  proteção e defesa de direitos das populações empobrecidas, vitimas em potencial deste hediondo crime. Através da gestação de um novo modelo de desenvolvimento, que centre sua atenção nas pessoas e nas suas necessidades básicas. Tarefa que se impõe a todos nós como imperativo humano  e divino.

          Concretamente o empenho em construir uma sociedade sem tráfico de pessoas consiste num processo permanente de intervenção em todos os níveis e dimensões. Através de ações locais de sensibilização e informação, pelas lutas por politicas públicas  que  garantam os direitos fundamentais das vítimas, principalmente  a adolescência, juventudes e mulheres,  pela efetivo cumprimento e adequações na legislação e dos mecanismos de proteção e controle dos estados nação.

               O Tráfico de Pessoas não é uma questão que se esgota em si mesma. Um problema isolado ou apenas de índole moral. Está estreitamente conectado com mecanismos globais derivados de uma estrutura política e econômica alicerçada na injustiça, na violência e na exacerbada sede de lucro por partes das elites dominantes.

               O Tráfico de pessoas e as  muitas outras faces da pobreza e da exclusão, que atinge milhões de pessoas em todo mundo, é  resultado de um sistema estruturado e sustentado pela logica do mercado, cujo o fim último é o acumulo da riqueza nas mãos de uns poucos, via a mercantilização de tudo, inclusive a pessoa humana. É o espelho da irracionalidade  do capitalismo global, que para manter sua soberania imperialista utiliza desses meios espúrios como o trafico drogas, pessoas e armas como canais de enriquecimento e poder.

“  O tráfico de pessoas desvela a ambiguidade e a violência de um modelo econômico de desenvolvimento que, em nome do lucro, considera tudo mercadoria: terra, água, mata, animais e pessoas. Mundialmente o tráfico de pessoas movimenta grandes quantidades de dinheiro, sendo – junto com tráfico de drogas e armas – um dos três negócios ilícitos mais rentáveis” (BOTTANI, 2012)

                   Os agentes, ‘empresários do crime’ do tráfico de  pessoas que vão desde os aliciadores até os agenciadores mais ocultos do sistema  fazem parte de uma  rede bastante  complexa e bem articulada, que envolve inúmeros pessoas e instituições que deveriam estar a  serviço da vida e dos direitos das pessoas, mas se articulam e agem contrariamente, configurando m cenário de morte  de  “nova e velha escravidão”.

                    Nas últimas décadas ocorreram profundas mudanças estruturais na economia e na geopolítica mundial, configurando o cenário  de um mundo globalizado e portador de inúmeras possibilidades. O capital e a informação se locomovem com facilidade, rapidez e agilidade. Assiste-se um grande avanço  no campo das redes de comunicação e um amplo movimento de mobilidade humana, ampliado os fluxos migratórios, dentro dos quais o tráfico de pessoas é uma das faces obscuras.

              O trafico de pessoas vem, nas últimas décadas, e particularmente nos últimos anos, tornando-se um problema de dimensões cada vez maiores, a ponto de ser denominado como a “ a escravidão contemporânea”. Constitui-se um crime de proporções alarmantes e com um grau de desumanidade inimaginável. Um afronta a dignidade humana que envenena e envergonha a humanidade.

              As estatísticas mundiais e nacionais tem demonstrado essa amplitude com cifras cada vez maiores. Atinge anualmente cerca de 2,5 milhões de vítimas, movimentando, aproximadamente, 32 bilhões de dólares por ano¹. Estima-se que 700 mil mulheres e crianças passam todos os anos pelas fronteiras internacionais do tráfico humano. O Brasil é País de origem, trânsito e destino desta prática criminosa. É responsável por 15% das pessoas exportadas da América Latina para a Europa.

               O tráfico de pessoas constitui-se no urgente apelo histórico, pela sua gravidade e amplitude. Trata-se de  um delito de grande incidência mundial na contemporaneidade. Apesar da sua amplitude é uma realidade ainda bastante oculta nos cenários e agendas das instituições, o trafico de pessoas funciona como uma epidemia silenciosa que vai ceifando vidas e sendo tolerada pela sociedade como um problema distante e de pouca relevância. 

                Urge aguçar nossa capacidade de pessoas históricas e construtoras da história. Romper com o silencio que faz novas vítimas.  A crueldade do escândalo do Tráfico de pessoas exige uma opção pastoral decidida e inegociável. Sua presença dolorosa e perturbadora é sacramento da presença de Deus clamando por libertação.

     

Historicizando o compromisso da VRC na luta contra o Tráfico de Pessoas  

 Em 2001 a Plenária Internacional da UISG – União Internacional das Superioras Gerais, realizada em Roma, com a participação de 800 religiosas dos diversos institutos e Congregações femininas declararam publicamente, no documento final,  seu compromisso contra o abuso e exploração sexual das crianças   E das mulheres, em especial o enfrentamento ao Tráfico   de mulheres:

“Enviadas a ser uma presença viva de Ternura e misericórdia de Deus no nosso mundo ferido, declaramos publicamente a nossa determinação em trabalhar em solidariedade umas com as outras nas nossas próprias comunidades e nos países em que estamos, em interpelar, insistentemente, a todos os níveis, para o abuso e exploração sexual das mulheres e crianças, com particular atenção para o tráfico de mulheres, que se tornou um negócio lucrativo multinacional” (Declaração-Plenária UISG. Roma.13.05.2001)

           Como uma forma de concretizar este compromisso, a UISG em parceria com OIM (Organização Internacional para Migração), organizou e realizou, através das Conferencias Nacionais um programa de formação para Religiosas sobre o tráfico de Pessoas. Após tê-lo realizado em Roma, Nigéria, Romênia, Albânia, Tailândia e Santo Domingo, em 2006, foi a vez do Brasil. A UISG, solicitou à Diretoria da CRB Nacional a organização de um curso de formação para religiosas que atuassem ou tivessem interesse em conhecer e atuar no enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

             Nesta ocasião a diretoria da CRB Nacional, e estava dando uma atenção especial à prioridade 06 de seu projeto trienal, que versava sobre o Resgate criativo da Inserção em Meios populares e em Novos Espaços de Presença Solidaria:“Convocar a VRC para o resgate criativo da inserção em meios populares e novos espaços de presença solidária, numa renovada opção pelo povo empobrecido e excluído, nos diferentes contextos sociais, em fidelidade ao seguimento de Jesus Cristo e aos carismas fundacionais".

          Diante da solicitação da UISG, a Diretoria entendeu que a proposta se inseria neste processo e assumiu a articulação do encontro. Fez-se um processo de  sensibilização e divulgação junto as Congregações, convidando religiosas que atuassem e/ou desejassem atuar na Prevenção e/ou Assistência às vítimas do Tráfico de Mulheres. Houve uma receptiva adesão, a 1ª etapa do curso aconteceu com 30 religiosas  e a segunda com 28, de  20 Congregações e das diversas regiões do País.

      

          No final da segunda etapa, em outubro de 2006, após tirar o véu e perceber a gravidade e amplitude do problema, no final o grupo  sentiu-se desafiado a agir de forma articulada no enfrentamento desta realidade-clamor do tráfico de pessoas. E para este fim criou-se a REDE UM GRITO PELA VIDA, com o compromisso que segue:

Interpeladas pela realidade gritante do Tráfico de Seres humanos nos participantes do programa de formação para religiosas sobre Tráfico de seres Humanos promovido pela UISG (União de Superioras Gerais), em parceria com a CRB e com a assesoria técnica da OIM (Organização Internacional para as Migrações), realizado em duas etapas, a primeira em Outubro de 2006, São Paulo, com a presenca de 34 religiosas representando as 5 regiões do Brasil e a segunda em Salvador, BA no mês de março de 2007, com a presença de 28 religiosas.

Motivadas pelo seguimento de Jesus Cristo e respondendo aos apelos desta desafiante realidade, como Vida Consagrada Inserida em novos espaços, assumimos o compromisso de atuar na erradicação do Tráfico de seres humanos articuladas em Rede, tendo como objetivo:

Atuar na erradicação do TSH socializando informações; partilhando e fortalecendo ações de prevenção; articulando e integrando ações de apoio as vitimas, motivadas pela mística da Vida Consagrada: o seguimento de Jesus Cristo na defesa da Vida.

Irmã Eurides Alves de Oliveira, ICM                                                                                                     

Coord. Rede Um Grito Pela Vida

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[1] UNODC Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime