TER, 28 DE
JANEIRO DE 2014 09:42
A Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB divulgou hoje, 28 de janeiro, nota por
ocasião do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data é uma homenagem
a quatro auditores do Ministério do Trabalho e Emprego que foram assassinados,
em janeiro de 2004, quando investigavam a suspeita de uso de mão de obra
escrava em fazendas de feijão em Unaí (MG).
No texto, a
Presidência da CNBB faz menção à Campanha da Fraternidade que, este ano, aborda
o tema “Fraternidade e o Tráfico Humano”.
O tráfico para a exploração no trabalho é uma das modalidades do tráfico
humano. “Tráfico humano e trabalho escravo são atividades que têm, na miséria e
na desigualdade social, espaço fértil para a ação de traficantes e
exploradores, movidos pela ganância e pela certeza da impunidade”, dizem os
bispos na nota, que segue abaixo, na íntegra.
A Campanha da
Fraternidade 2014 será lançada na Quarta-feira de Cinzas, no dia 5 de março.
Tem como lema “É para a liberdade que Cristo nos libertou” (Gl 5,1).
NOTA DA CNBB POR OCASIÃO DO DIA NACIONAL DE COMBATE AO
TRABALHO ESCRAVO
1. A Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB se une neste 28 de janeiro - Dia Nacional de
Combate ao Trabalho Escravo – a todos que se empenham para eliminar a
lamentável prática do trabalho escravo que envergonha o país e avilta a
dignidade humana.
2. Esta data nos
traz à memória, neste ano, os dez anos do assassinato dos profissionais do
Ministério do Trabalho, mortos de forma brutal enquanto cumpriam a tarefa de
fiscalização de possível situação de trabalho escravo no Município de Unaí-MG.
Remete-nos também à Campanha da Fraternidade-2014 que conclamará a sociedade
brasileira a tomar consciência do tráfico humano, “uma atividade ignóbil, uma
vergonha para as nossas sociedades que se dizem civilizadas”, conforme alerta
do Papa Francisco.
3. Tráfico
humano e trabalho escravo são atividades que têm, na miséria e na desigualdade
social, espaço fértil para a ação de traficantes e exploradores, movidos pela
ganância e pela certeza da impunidade. Implicam grave desrespeito aos direitos
da pessoa humana, à sua dignidade, e, no caso do trabalho escravo, negam o
direito de livre exercício da atividade laboral. Identificar e denunciar tais crimes é dever de toda a sociedade.
4. Causa
perplexidade a disseminação da prática do trabalho escravo em diferentes ramos
da economia, envolvendo pessoas do campo e da cidade, na agropecuária, na
construção civil, na indústria têxtil, nas carvoarias, nos serviços hoteleiros
e até em situações familiares classificadas como servidão doméstica. São
imigrantes que chegam ao Brasil em busca de trabalho e sobrevivência, e
brasileiros que migram internamente sonhando melhores condições de vida.
5. Diante desta
triste realidade, urge reafirmar de forma inequívoca o inalienável valor da
vida e da dignidade humanas que transcendem qualquer atividade econômica.
Criada à imagem e semelhança de Deus, toda pessoa humana é templo de Deus que não
pode ser profanado.
6. Cabe ao
Estado brasileiro, em primeiro lugar, adotar medidas que erradiquem esta chaga
social que vitima milhares de irmãos e irmãs. É sua responsabilidade defender e
proteger os que lutam pelo fim do trabalho escravo, bem como garantir às
vítimas desta prática infame a reinserção na sociedade. É dever do Estado,
ainda, punir de maneira exemplar os responsáveis por este crime que clama aos
céus.
7. Que Jesus
Cristo, enviado do Pai para proclamar a libertação aos presos e dar liberdade
aos oprimidos (cf. Lc 4,18), seja a força e a luz de todos que lutam por um
Brasil justo e solidário.
Raymundo, Cardeal, Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida – SP
Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís
Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo Steiner
Bispo-Auxiliar de Brasília – DF
Secretário-Geral da CNBB
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