MPF/AM exige na Justiça reparação de danos morais coletivos por crimes de exploração sexual contra meninas indígenas

15.5.2014 - Caso ocorreu em São Gabriel da Cachoeira e foi descoberto a partir de apuração iniciada pelo MPF em setembro de 2012; dez pessoas respondem a ação penal

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) entrou com ação civil pública para pedir a condenação de dez pessoas acusadas de praticarem diversos crimes relacionados à exploração sexual infantojuvenil de crianças e adolescentes indígenas em São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros a noroeste de Manaus) a reparação por dano moral coletivo, com pagamento de indenização no valor de R$ 500 mil reais.

Com base nos depoimentos colhidos no município e dos relatos apresentados pelas meninas ouvidas, o MPF identificou o perfil das vítimas do esquema de exploração sexual: adolescentes indígenas, de preferência ainda sem terem tido relações sexuais anteriores, pobres e em situação de vulnerabilidade social. Na ação, o órgão destaca que a exploração de indígenas pertencentes aos povos Tukano, Wanana, Dessano e Baré causou reflexos negativos sobre toda a população indígena de São Gabriel da Cachoeira, provocando violação dos direitos fundamentais que podem ser presumidos em razão da vulnerabilidade social a que as comunidades estão expostas.

Caso a Justiça Federal decida favoravelmente ao pedido do MPF, a indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil reais deverá ser revertida para a adoção de políticas públicas destinadas à prevenção quanto à exploração sexual de meninas indígenas. A ação civil pública tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas, sob segredo de justiça.

Entenda o caso – Em visita a São Gabriel da Cachoeira, em setembro de 2012, o MPF/AM ouviu a coordenação da Fundação Nacional do Índio (Funai) no local, representantes de entidades voltadas para a defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, psicólogos e lideranças comunitárias e indígenas, que confirmaram as denúncias de exploração sexual envolvendo meninas indígenas. A partir do relatório de visita produzido, o MPF instaurou inquérito civil público para apurar o caso e encaminhou todos os documentos para investigação criminal no próprio órgão.

Diante da lesão sociocultural dos crimes relatados pela comunidade e pelas vítimas ouvidas durante a apuração, o MPF/AM entendeu que a ofensa à dignidade sexual das vítimas prejudica não apenas a elas próprias, mas também a identidade indígena de toda a comunidade a qual pertencem, o que justifica a atuação dos órgãos federais no caso. Em reunião realizada em 23 de outubro de 2012, os órgãos de fiscalização estaduais e federais envolvidos decidiram pelo prosseguimento das investigações na esfera federal. Em novembro do mesmo ano, o MPF voltou ao município, por ocasião da edição inaugural do projeto MPF na Comunidade, e conversou com algumas vítimas.

Após a conclusão da investigação criminal, em setembro de 2013, o MPF denunciou dez pessoas à Justiça Federal pela prática de diversos crimes relacionados a exploração sexual infantojuvenil de crianças e adolescentes indígenas em São Gabriel da Cachoeira. Segundo a denúncia do MPF, foram colhidas declarações de 16 pessoas, dentre crianças e adolescentes, quase todas confirmaram ter sido vítimas de abusos e exploração sexual praticada pelos denunciados, inclusive em várias ocasiões diferentes.

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Fonte: http://www.pram.mpf.mp.br/news/mpf-am-exige-na-justica-reparacao-de-danos-morais-coletivos-por-crimes-de-exploracao-sexual-contra-meninas-indigenas