Presidente
da CMM garante criação da Frente Parlamentar no Combate ao Tráfico Humano. 26/11/2014
13:28h
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM),
vereador Bosco Saraiva (PSDB), anunciou, na manhã desta quarta-feira (26), que,
na próxima segunda-feira (1º), será formada a Frente Parlamentar de Prevenção e
Combate ao Tráfico Humano, que tem como objetivo acompanhar as políticas
públicas relacionadas à temática do tráfico de pessoas.
A garantia da formação da Frente parlamentar, uma proposta
do vereador Professor Bibiano (PT), já em tramitação na Casa, foi dada durante
a reunião com membros da Rede Um Grito pela Vida – Conferência dos Religiosos
do Brasil, regional Manaus/Roraima, que realiza um trabalho de sensibilização,
prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas, com vista na formação,
encaminhamentos dos casos e incidência política na Região Norte.
Na ocasião, Bosco Saraiva disse que, na terça-feira
(2), a CMM também abrirá espaço no plenário para apresentação de casos
reais ocorridos em Manaus. “É importante que todos nós parlamentares, assim
como a sociedade, tomemos conhecimento e juntos possamos combater este mal que
assola a sociedade atual”, ressaltou Bosco.
Professor Bibiano elogiou a decisão do presidente
da CMM, e agradeceu a participação efetiva da Rede Um Grito pela Vida, que
entendeu que a Frente Parlamentar é um instrumento importante da Casa para
proporcionar ações concretas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de
pessoas. “Que essa proposta seja um instrumento que já é um início diante dos
desafios, visto que Manaus é tida como uma das rotas do tráfico. É
preciso que estejamos preparados para combater com cautela essa outra rede de
criminosos articulados e organizados”, disse Bibiano, ao acrescentar que irá apresentar
o seu nome para a presidência da Frente Parlamentar.
Números
A Irmã Fátima Barbosa, membro da Rede, apontou
alguns dados sobre o último relatório da Organização das Nações Unidas (ONU)
divulgado nesta segunda-feira (24), em Viena, em que mostra que uma a cada três
vítimas de tráfico humano no mundo é menor de idade – um aumento de 5% em
comparação aos dados anteriores – e que as mulheres representam 70% das
atingidas por esta “forma de escravidão moderna”.
Segundo o “Relatório Global sobre Tráfico de
Pessoas” do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) analisa a
situação deste crime contra os direitos humanos, com dados de 40 mil casos
relatados entre 2010 e 2012. Os números mostram que se trata de um problema
mundial, que atinge 152 países de origem e 124 países de destino, e que os
casos documentados são apenas “a ponta do iceberg” de uma situação que afeta
“milhões” de pessoas.
Ainda de acordo com o relatório, a impunidade,
unida aos grandes lucros econômicos dos exploradores, já que o delito gera US$
32 bilhões anuais, faz com que essa seja uma atividade atrativa para o crime
organizado. O relatório destaca que em 40% dos países foram registrados pouca
ou nenhuma condenação por este delito, e nos últimos dez anos não houve qualquer
aumento apreciável na resposta penal contra o tráfico humano.
“Este levantamento é alarmante e a questão da
“escravidão moderna” no mundo é preocupante, observou Irmã Fátima,
acrescentando que a criação da Frente Parlamentar vem somar com a sensibilização
e combate ao tráfico de pessoas, além de oficializar a preocupação que a Rede
tem com a causa, apesar de já existirem órgãos competentes que também combatem
o crime.
Para o vereador Elias Emanuel (PSB), o alerta
contra o tráfico de pessoas deve ser dado, principalmente, nos eventos
culturais e os que envolve a presença da beleza da mulher amazonense. “Isso
tudo faz da mulher amazônida um portfólio de um produto atraente, o que pode
provocar esse tipo de crime. Temos que alertar as pessoas desse crime hediondo”,
recomendou Elias Emanuel. O vereador Waldemir José (PT) reforçou que a
problemática exige mais ações do Estado.
Por sua vez, o vereador Mário Frota também concorda
que a divulgação é importante. “É preciso que o governo use todos os meios de
comunicação para esclarecer a sociedade do perigo, principalmente aos jovens
que viajam com pessoas desconhecidas para outros países, se deixando levar por
promessas absurdas”, reforçou o parlamentar.
Sobre o Projeto de Resolução que cria a Frente
parlamentar
O Projeto de Resolução (PR) nº 004/2014, de autoria
do vereador Professor Bibiano, que dispõe sobre criação na CMM a Frente
Parlamentar de Prevenção e Combate ao Tráfico Humano, tem o objetivo de
promover a discussão, estudos e ações na cidade de Manaus acerca do tema.
Além de realizar estudos e debates e tomar
providências no sentido de acompanhar as políticas públicas de Prevenção e
Combate ao Tráfico Humano no Município de Manaus, estão entre outros objetivos:
alertar para a problemática do tráfico de seres humanos, direcionando essa
intervenção, quer para a população em geral, quer para grupos específicos e
mais vulneráveis; – aumentar o nível de sensibilização e conhecimento sobre o
tráfico de seres humanos; monitorar a execução de planos de ações relacionados
à temática do Tráfico Humano, bem como reforçar formas de cooperação entre as
diversas instâncias nacionais e internacionais no combate ao tráfico de seres
humanos; realizar estudos que aprofundem o conhecimento das diversas formas de
tráfico e sugerir novas alternativas de prevenção e combate, entre outros.
Ainda de acordo com o Projeto de Resolução, a
Frente de Prevenção e Combate ao Tráfico Humano, a Frente organizará audiências
públicas, debates, workshop, seminários, e outros eventos atinentes à sua
temática.
Câmara
promulga Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Tráfico Humano e promove
cessão de tempo sobre o assunto nesta terça-feira
Além da promulgação do projeto de resolução n° 004/2014,
que trata sobre a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Tráfico Humano,
a sessão plenária desta terça-feira (2), na Câmara Municipal de Manaus (CMM),
será marcada pela realização de cessão de tempo com a participação da rede ‘Um
Grito pela Vida’ para tratar sobre o tema.
O objetivo da cessão de tempo é sensibilizar o
parlamento para a problemática do tráfico humano por meio da apresentação de
dados referentes à problemática em níveis global, no cenário nacional e também
na esfera do Estado, cuja rota de tráfico humano está se expandindo.
Na manhã desta segunda-feira (1º), membros da rede
Um Grito pela Vida retornaram ao plenário da Câmara para ratificar o apoio à
Frente Parlamentar. A Frente Parlamentar atuará com o objetivo de acompanhar as
políticas públicas nessa área; alertar a sociedade em geral para a
problemática; aumentar o nível de sensibilização e conhecimento sobre o tráfico
de pessoas; monitorar a execução de planos de ações sobre a questão; e realizar
estudos sobre diversas formas de tráfico e sugerir alternativas de prevenção e
combate.
De acordo com o autor da proposta, a aprovação da
Frente Parlamentar marcará um momento importante no sentido de inserir a Câmara
Municipal de Manaus nas ações de prevenção e combate ao tráfico humano a
exemplo de outros órgãos. Para a irmã Fátima Barbosa, membro da
Conferência dos Religiosos do Brasil (Regional Amazonas-Roraima) e da rede, a
expectativa é que, por meio dessa frente, se conquiste um avanço no campo
Legislativo frente à questão.
O tráfico humano é o terceiro negócio ilícito mais
rentável do mundo, cujo faturamento chega a US$ 32 bilhões por ano, tendo como
principais vítimas mulheres e crianças. No Brasil, o Ministério da Justiça
atesta que, todos os anos, cerca de 60 mil brasileiras são vítimas do tráfico
internacional de pessoas.
Nesta segunda, foram definidos os membros da Frente
por adesão. Além do autor da proposta, o vereador professor Bibiano (PT), irão
compor os vereadores Waldemir José (PT), Elias Emanuel (PSB), Gilmar Nascimento
(PDT), Jairo da Vical (PROS), Joãozinho Miranda (PTN), Mitoso (PSD), Massami
Miki (PSL), Professor Samuel (PPS), Professora Jacqueline (PPS), Rosivaldo
Cordovil (PTN), Socorro Sampaio (PP) e Walfran Torres (PTC). Antes da
promulgação do projeto de resolução, deverá ser estabelecida a composição da
Presidência, Vice-presidência e Relatoria da Frente da Parlamentar. O vereador
Bibiano é o mais cotado para assumir a Presidência.
Região
Norte registra maior número de casos de tráfico humano do Brasil
Ir.
Fátima e Ir. Santina Naeff
Ribeiro Silva
Metade dos casos de tráfico de pessoas registrados
no país está na Região Norte. E municípios amazonenses, como Iranduba,
Parintins, São Gabriel da Cachoeira e Santarém (PA), onde o turismo é mais
intenso, aparecem entre as localidades com maior incidência do crime. Os dados
foram apresentados na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (2),
pelo grupo religioso da Conferência dos Religiosos do Brasil, Regional Amazonas
(AM) e Roraima (RR) – Rede Um Grito pela Vida, durante a instalação da Frente
Parlamentar de Prevenção e Combate ao Tráfico Humano, promulgada por meio da
Resolução 004/2014, de autoria do vereador Professor Bibiano (PT).
De acordo com a apresentação das Irmãs Fátima
Barbosa e Santina Perini, na Região Norte, há fortes indícios de que as rotas
possuem conexões com o crime organizado, sobretudo com o tráfico de drogas, o
que vem a reforçar o envolvimento dessas atividades com o tráfico de seres
humanos, tendo como locais de aliciamento em Manaus, os bares e boates do
município, embarcações turísticas, Porto Manaus Moderna, Praça da Matriz,
salões de beleza, porta das escolas, praias do Rio Negro.
Atualmente, no Brasil, o tráfico de pessoas é
a maior ‘fonte de renda’, superando os tráficos de drogas e de
armas. Quase 36 milhões de homens, mulheres e crianças – 0,5% da população
global – vivem em situação de escravidão moderna no mundo, segundo levantamento
divulgado pela organização de direitos humanos Walk Free Foundation. “No
Brasil, o tráfico de pessoas está em primeiro lugar e movimento 32 bilhões de
dólares por ano. Esse dinheiro dá lucro com esse crime”, acrescentou Irmã
Santina.
A organização calcula em 35,8 milhões o número de
pessoas escravizadas no país, uma alta de 20% em relação a 2013, apesar desta
projeção não ser atribuída a um aumento real dos casos e sim a uma metodologia
mais apurada.
Modalidade do tráfico humano
Segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre
Drogas e Crime (UNODC/2012) revelam que 58% são exploração sexual, 36% trabalho
forçado e 6% tráfico de órgãos, distribuídos em várias modalidades como:
mendicância; adoção irregular; exploração sexual; trabalho escravo, entre
outros crimes acometidos entre homens, mulheres crianças em situação de
vulnerabilidade social, indígenas, afrodescendentes, refugiados e imigrantes
ilegais, que se encontram praticamente em Casas de shows, bares, praias, falsa
agências de encontros, matrimônios e modelos, Internet, escolas. shopping
center, portos e pequenas cidades.
Ainda conforme informações repassadas, os países
onde mais brasileiros vítimas de tráfico de pessoas foram encontradas são:
Suriname, Suíça, Espanha e Holanda. O país onde foi registrada uma incidência
maior de brasileiros e brasileiras vítimas de tráfico de pessoas foi o Suriname
(que funciona como rota para a Holanda), com 133 vítimas, seguido da Suíça com
127, da Espanha com 104 e da Holanda com 71. O tráfico de pessoas movimenta
anualmente 32 bilhões de dólares em todo o mundo. Desse valor, 85% é oriundo da
exploração sexual.
Caso em Manaus
De acordo com informações de Naeff Ribeiro Silva,
pai do menino que teve os rins retirados em um pronto socorro local no ano
passado, também presente na discussão, a criança deu entrada no hospital com
dores abdominais, e por consequências, ainda não esclarecidas, o menino veio a
óbito. Inconformado com a morte de seu filho, Naff pediu outro laudo do
Instituto Médico Legal (IML), no qual foi comprovado que os médicos que realizaram
a cirurgia retiraram os rins da criança sem autorização dos pais. Além disso,
no laudo, foram encontrados restos de tecido de compressa no local da cirurgia.
“Já abri sindicância contra o Conselho Regional de Medicina e dei entrada no
processo civil, estou aguardando o resultado para este caso”, disse Naeff ao
pedir apoio da Frente Parlamentar no Combate ao Tráfico de Pessoas.
Entre outros casos, Irmã Fátima apresentou o caso
de exploração sexual ocorrido com uma jovem amazonense, que foi vendida pelo
avô. A adolescente, segundo Fátima, foi parar na Itália, conseguiu voltar ao
Brasil muito fragilizada. “Elas denunciou o caso às autoridades e a Polícia
Federal, porém ficou sem resposta por muito tempo, e só agora o processo
caminha”, citou Irmã Fátima.
Apoio
O tema em questão ganhou apoio dos demais
vereadores, entre eles: Waldemir José (PT), que ressaltou o apelo da
Igreja Católica, em relação ao tráfico de pessoas como tema da Campanha da
Fraternidade deste ano. “A Igreja Católica cumpriu um papel importante em
divulgar o tema”, disse o parlamentar. Elias Emanuel (PSB) disse que a
iniciativa e a presença das Irmãs e todos aliados a essa luta é fundamental.
“Temos que entender que o Amazonas é uma rota fácil para esse crime. Temos uma
rodoviária, aeroportos e rios que precisam de fiscalização”, ressaltou Socorro
Sampaio (PP).
Sobre a Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar, Projeto de Resolução
004/2014, de autoria do vereador Professor Bibiano (PT), que dispõe sobre
criação da Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Tráfico Humano, foi
aprovada e promulgada no plenário.
A Comissão da Frente Parlamentar que tem como
objetivo acompanhar as políticas públicas relacionadas à temática do tráfico de
pessoas será composta pelos vereadores: Professor Bibiano (PT); Professor
Samuel (PPS); Massami Miki (PSL); Walfran Torres (PTC); Elias Emanuel (PSB);
Joãozinho Miranda (PTN); Rosivaldo Cordovil (PTN); Jairo da Vical (PROS);
Waldemir José (PT); Professora Jacqueline (PPS); Gilmar Nascimento (PDT), Luis
Mitoso (PSD); Socorro Sampaio (PP); Mário Frota (PSDB) e Rosi Matos (PT) .
“Na verdade, essa proposta significa mais um
instrumento que esta Casa poderá disponibilizar no combate a este crime. Creio
que este parlamento, no momento em aprova essa Frente está dando uma resposta
no campo do discurso e contundentemente os casos expostos, de centenas de
mulheres que são acompanhados pela Rede Um Grito pela Vida”, disse Bibiano.
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