Comissão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas se reúne com representantes do Ministério da Justiça

Por Cláudia Pereira | CEETH 

Primeiro encontro presencial do ano, integrantes da comissão - da qual a Rede Um Grito Pela Vida faz parte - se reuniram para articular caminhos e ações diante os desafios do tráfico de pessoas na missão da igreja. A reunião pautou avaliações, planejamento e incidência política nos dias 11 e 12 de março na Casa Dom Luciano Mendes de Almeida, Brasília (DF). No campo da incidência política, a Comissão Especial de Enfrentamento ao Tráfico Humano (CEETH) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dialogou com a Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS), reivindicações para o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil. 

Na tarde do dia (11) a CEETH apresentou reivindicações pertinentes ao Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP). Participaram do momento de escuta Marina Bernardes, Coordenadora-Geral do Enfrentamento ao Tráfico Pessoas e Contrabando de Migrantes, Paulo Illes, Coordenador da Política Migratória e Luana Medeiros, Coordenadora-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados. A comissão apresentou as reivindicações propondo o resgate dos compromissos de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Após o país viver um período de retrocesso nas políticas de enfrentamento ao crime e diante ao novo governo, a comissão tem construído diálogo com as pastas que secretariam a pauta. Em 2023 a CEETH dialogou com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, reforçando a manutenção do plano para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e cobrando atenção para as ações de prevenção.  

No Ministério da Justiça os integrantes da comissão elencaram sete pontos importantes para o fortalecimento de mecanismos para proteção às vítimas e combate ao Tráfico de Pessoas. Destacaram a prioridade do Plano Nacional para Enfrentamento de Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e o Plano Nacional de Prevenção ao Contrabando de Migrantes. Os integrantes cobraram atenção para o tema da proteção de brasileiros no exterior, que são vítimas do tráfico e exploração que dependem de um maior comprometimento do Ministério das Relações Exteriores e solicitaram atenção e celeridade nos processos da pauta sobre a população afegã que busca refúgio no Brasil. 

Os coordenadores ressaltaram que um dos objetivos da Secretaria Nacional de Justiça é integrar as pautas de referência ao Enfrentamento ao Tráfico Pessoas, Refugiados e Política Migratória em um único departamento, em razão da conexão dos temas e a melhoria de recursos, uma vez que o governo federal não dispõe de verbas suficiente   e precisa articular as melhorias e governança entre as federações. “Todos os pontos que vocês apresentaram aqui, já estão pautados no planejamento e nos encaminhamentos previstos para este ano”. Disse Marina Bernardes ao acolher as propostas da comissão. 

Em referência ao 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a Coordenadora-Geral afirmou que alguns processos preparatórios já foram realizados e está previsto diálogos para atribuir responsabilidades aos órgãos do executivo, que precisam de mais engajamento na pauta e priorizar a participação e colaboração da sociedade civil. Entre as diretrizes do plano a regionalização no enfrentamento é prioridade para que as ferramentas tenham força nos estados e municípios. A expectativa é que seja lançado este ano o plano nacional de enfrentamento à Prevenção ao Contrabando de Migrantes e a formação do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP). 

“São instrumentos que estamos construindo e será um norteador para responsabilizar e pressionar. Tudo que a comissão trouxe está contemplado nos planos e ações para trabalhar em rede”. Ressaltou Marina. 

Paulo Illes, Coordenador da Política Migratória, colocou que as pautas sobre migrantes e refugiados é prioridade e no momento o empenho está na realização da 2ª Conferência Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia (COMIGRAR), que será realizada de 07 a 09 de junho em Foz do Iguaçu (PR). Ele agradeceu o apoio e a participação da igreja católica para realização das conferências livres e os encaminhamentos nos estados e municípios. 

A irmã Eurides de Oliveira, integrante da comissão, considera um avanço na integração das pautas no mesmo setor, mas frisou que outras áreas precisam entrar na conjunção e propôs evidenciar as pautas sobre as violações dos direitos das crianças/adolescentes, mulheres e a comunidade LGBTQIA+. 

A coordenação geral da Secretaria Nacional de Justiça deixou aberto o diálogo com a comissão, sobretudo no processo de colaboração para construção de ferramentas de enfrentamento e a CEETH irá monitorar os pontos apresentados e poderá contribuir para evidenciar os planos quando forem lançados. 

“A presença da comissão no Ministério é sempre importante, mas precisamos ficar atentos e monitorar esses processos apresentados pela SENAJUS”. Reforçou Dom Plínio. 

Propostas Apresentadas a Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS) do Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP)

1.Revisar com ampla participação da Sociedade o atual Plano, elaborar e implementar o 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. 

                   

2.Garantir orçamento para as diversas políticas públicas de enfrentamento do Tráfico de Pessoas, com ênfase nas seguintes situações: exploração sexual de crianças, adolescentes e mulheres, trabalho infantil, trabalho escravo doméstico.;

  

3.Reassumir a governança intersetorial da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas com a participação dos diversos ministérios e secretarias, se possível com gerenciamento compartilhado do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e Ministério da Justiça e Segurança Pública.

4.Possibilitar a criação e fortalecimento dos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas nos estados e municípios, a criação das Comissões Estaduais de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas e os postos avançados de atendimento aos migrantes, refugiados e vítimas nos aeroportos, portos e rodoviárias do país.      

             

5.Subsidiar a realização de processos, campanhas permanentes e ações de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas nas três linhas previstas da política nacional: prevenção, assistência e responsabilização.

 

6.Garantir a participação paritária do governo e a sociedade civil nos espaços de planejamento, monitoramento e gestão dos processos do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e nos debates da temática sobre Contrabando de Migrantes.

7.Elaborar o 1º Plano Nacional de prevenção ao Contrabando de Migrantes, em uma perspectiva de direitos humanos e de proteção aos migrantes e às organizações da sociedade civil que apoiam essa população. 

Avaliação e planejamento 

Dom Adilson Pedro Busin, bispo da Diocese de Tubarão (SC), abriu o encontro saudando dois novos integrantes Dom Plínio José Luz da silva, bispo Diocesano de Picos (PI) e a Irmã Isabel do Rocio, da Rede Um Grito Pela Vida, parceira da comissão. Dom Adilson lembrou do processo de caminhada da comissão, que possui quase uma década de caminhada e que cada encontro é a reafirmação do compromisso como a igreja em defesa da vida. 

“Fraternidade e tráfico humano. Como desafio de refazer e ressignificar a fraternidade para as pessoas vítimas do tráfico humano. E Deus que pergunta aos que cometem este crime ‘onde está o teu irmão? Como Deus perguntou a Caim?”. Disse Dom Adilson, para reflexão. 

A comissão avaliou as atividades realizadas nos regionais em 2023 e as ações do Dia Mundial de Oração e Reflexão ao Tráfico de Pessoas no dia 08 de fevereiro, dia de Santa Bakhita. As atividades de formação foram realizadas nos regionais com destaques para os regionais Nordeste 1, Nordeste 3, Nordeste 4, Sul 4, Sul 1, Norte 1, Norte 2, Norte 3 e Oeste 2 que contribuíram para evidenciar a pauta do Tráfico de Pessoas possibilitando mobilizações locais. As ações do dia Santa Bakhita mobilizaram dioceses, comunidades e paróquias que realizaram momentos de oração e reflexão e os veículos de comunicação rádios e TVs abriram espaço para divulgar e falar sobre a temática. A comissão avalia positivamente estas ações e pretende fortalecer as atividades e ações para o ano de 2024. 

No campo do Enfrentamento ao Trabalho Escravo, com a parceria da Campanha para Enfrentamento ao Trabalho Escravo da Comissão da Pastoral da Terra (CPT), a comissão aponta o reconhecimento que a Campanha recebeu em 2023 com premiações importantes, ressalta a relevância das mobilizações sobretudo as atividades realizadas em espaços públicos e seminários com participações expressivas. Outro ponto positivo é a parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA) que junto a CPT – PA realizou a oficina da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo, do qual foi assinado um termo de compromisso para encaminhar pessoas vítimas da escravização moderna com objetivo em propor assistência de forma gratuita. 

A Rede Um Grito Pela Vida, ressaltou a mobilização com capacitações e propostas para realização de incidências políticas locais, em especial a região norte do país. Os desafios para contribuir com a rede de multiplicadores. 

A comissão aproveitou a oportunidade do encontro para alinhar estratégias de articulações, formação de multiplicadores, comunicação e a realização da missão que está prevista para o mês de junho no estado de Roraima. Dom Evaristo Spengler, bispo de Roraima e integrante da comissão CEETH, apresentou o contexto atual sobre o tráfico de pessoas e a situação de migrantes e refugiados e como a igreja vem acolhendo esta temática no estado de Roraima.  “São situações que precisamos olhar de perto e propor para a sociedade e representantes do Estado mais atenção para estas questões do tráfico de pessoas nesta região”.  Frisou Dom Evaristo. 

“A nossa comissão tem pautas constantes e requer um empenho ainda maior diante ao trabalho que temos. Fortalecer as articulações e a incidência política é fundamental”. Disse Francisco Alan, da Campanha Contra o Trabalho Escravo da CPT e integra a Comissão.  Fotos: Claudia Pereira